Política e Administração Pública

Plenário aprova quebra de intervalo de PEC da DRU e encerra votações de hoje

07/06/2016 - 21:18  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 84 e 3 abstenções, o pedido que permitirá a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do Plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Para a sessão convocada para as 9 horas desta quarta-feira (8), o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), colocou em pauta:
- a proposta da DRU, em segundo turno;
- o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;
- o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão.

Também será votado o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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