Congresso debate veto a dispositivos do PPA 2016-2019
24/05/2016 - 22:12
O Congresso Nacional debate, no momento, destaque do PMDB e do Psol que pretende derrubar o veto parcial ao projeto de lei (PLN 6/15) que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019 (PPA 2016-2019).
O veto parcial ao projeto atingiu dispositivos que, segundo o governo, propuseram iniciativas redundantes, individualização de iniciativas que não se aplicam a empreendimentos realizados por meio de transferências de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios; ou que estariam em desacordo com a estratégia definida para o programa ou incompatíveis com os objetivos das políticas ou programas declarados no próprio PPA.
São objeto do destaque duas ações do PPA: construção e implantação da Embrapa Cocais no município de Coroatá (MA); e realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.
Maioria absoluta
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli