Mantido veto a novas regras sobre avaliação na educação indígena
24/05/2016 - 18:58
O Senado rejeitou o destaque do PDT e manteve o veto total ao Projeto de Lei 5954/13, do Senado, cujo objetivo era mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para incluir novas regras sobre a avaliação na educação indígena. Houve apenas 15 votos contra o veto. Assim, a matéria não será analisada pela Câmara na sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorre neste momento.
De acordo com o projeto, seria assegurado às comunidades indígenas o uso de sua língua materna e de processos próprios de aprendizagem e avaliação, além de uso da língua portuguesa no ensino profissionalizante.
Para o governo, essa obrigação seria de ampla e difícil implementação devido à grande variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil.
Segundo o projeto, os processos de avaliação educacional respeitariam as particularidades culturais das comunidades indígenas. Nesse aspecto, o Executivo argumenta que a aplicação de avaliação de larga escala poderia ser prejudicada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
