Congresso começa a analisar destaques a vetos presidenciais
24/05/2016 - 15:56
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, encerrou a votação dos vetos presidenciais por meio da cédula eletrônica e anunciou que todos eles foram mantidos.
Os parlamentares começam agora a analisar os dispositivos selecionados para votação em separado pelo painel eletrônico, o que pode alterar a manutenção integral dos vetos. A discussão será individualizada para cada um dos doze destaques apresentados.
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
Proálcool
Está em análise, neste momento, destaque do DEM que pretende derrubar o veto à renegociação de dívidas do programa Proálcool para os produtores rurais, independentemente do tamanho do produtor.
O texto estipulava prazo de pagamento de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o valor das parcelas pagas até a data de vencimento. Na consolidação do débito, será aplicado desconto de 50% nos saldos atualizados.
Esse trecho consta do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 678/15, cujo tema original era a permissão de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) pela administração de estabelecimentos prisionais e unidades de tratamento socioeducativo para jovens infratores.
A justificativa para todos os vetos foi de que os temas não faziam parte originalmente da MP, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.127/DF. A MP foi transformada na Lei 13.190/15.
A sessão do Congresso está sendo realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
