Política e Administração Pública

Congresso pode votar hoje 24 vetos e projeto que altera meta fiscal

A sessão está marcada para as 11 horas, no plenário da Câmara dos Deputados

24/05/2016 - 08:24  

A sessão do Congresso Nacional marcada para as 11 horas tem em pauta 24 vetos presidenciais que trancam os trabalhos e o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16, que muda a meta fiscal de superavit de R$ 24 bilhões, colocada quando da votação do orçamento deste ano em 2015, para um deficit de R$ 96,7 bilhões.

Beto Barata/Presidência da República
Política - geral - Temer e ministros meta fiscal Congresso
Presidente da República interino, Michel Temer, entrega a nova proposta de meta fiscal ao presidente do Senado, Renan Calheiros

A nova meta anunciada na sexta-feira passada (20) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões para este ano devido à queda de arrecadação e à frustração de receitas previstas como a CPMF (R$ 11 bilhões) e a regularização de ativos no exterior (R$ 24 bilhões). O valor é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março.

O projeto da nova meta fiscal não conseguiu ser votado ontem na Comissão Mista de Orçamento. A comissão tem uma nova reunião marcada para esta terça-feira (24), às 10 horas, entretanto o próprio presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), avalia que a votação da proposta poderá ser feita diretamente no Plenário do Congresso Nacional, na sessão desta manhã.

Confira o parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta da nova meta fiscal

A sessão do Congresso ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados.

Da Redação - ND

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