Governistas apresentam dois votos em separado ao parecer do impeachment no Senado

05/05/2016 - 13:23  

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) apresentaram votos em separado ao parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

No voto, Humberto Costa argumenta que, no presidencialismo, para a interrupção do mandato do chefe de Estado e de governo, “exige-se a ocorrência de um pressuposto jurídico, fático, tipificado com todas as características acima apontadas... No presente caso, nenhuma dessas condições foi preenchida”, defendeu o senador.

Para Costa, a formalidade do processo não o torna legítimo e em conformidade com a Constituição, “procedimento que, no âmago, veicula conspiração, que fere de morte um dos princípios constitucionais fundamentais, a saber, o “princípio presidencialista”.

Ele cita, ainda, trecho da defesa sobre a tese do golpe: “Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruídos”.

O líder do governo no Senado também criticou a punição baseada em interpretação inédita do TCU sobre a edição de créditos suplementares, em descumprimento da meta de superávit antes do prazo anual normalmente usado.

Leia a íntegra do voto em separado. 

Mais informações a seguir.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Luciana Cesar