Parecer de Anastasia recomenda admissibilidade do impeachment
04/05/2016 - 15:56
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta neste momento parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, já aceito pela Câmara. Ele afirma que identificou na análise dos fatos "plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal”.
Anastasia destaca no parecer que não se trata “apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”.
O impeachment, segundo o relator, pode e deve ser considerado uma das maiores expressões da Democracia. “Permite-se que a Casa Política que representa os estados da Federação, o Senado Federal, julgue a gestão pública do Chefe da União, e, se for o caso, o destitua por irresponsabilidade, uma vez praticadas condutas ofensivas a bens jurídicos caros para a existência e a viabilidade do Estado, elencados na Lei Maior”.
Para Anastasia, não se trata de “criminalização da política fiscal”, como registrou a presidente em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada. “Mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros”, concluiu.
Pelo parecer, a presidente será investigada pelos crimes já aceitos pela Câmara: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.
Impeachment é político
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) argumentou em seu parecer que no impeachment, como aplicado nos Estados Unidos e no Brasil, se apura a responsabilidade política. “Justamente por isso, o STF, no julgamento do célebre Mandado de Segurança (MS) nº 21.564/DF (impetrado pelo então Presidente Fernando Collor), consignou ‘os aspectos concernentes à natureza marcadamente política do instituto do impeachment, bem assim o caráter político de sua motivação e das próprias sanções que enseja’ e ‘a natureza estritamente político-administrativa desse instituto’ “, justificou.
O parecer de Anastasia será discutido amanhã e votado na sexta-feira.
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Reportagem – Georgia Moraes
Edição – Natalia Doederlein