CCJ elege Osmar Serraglio presidente
Comissão analisa todas as propostas que tramitam na Câmara. Das 1.486 matérias analisadas no ano passado, 31 foram transformadas em leis ordinárias, duas em leis complementares e uma em resolução da Câmara.
03/05/2016 - 15:22 • Atualizado em 03/05/2016 - 19:26
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito nesta terça-feira (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Serraglio, advogado e professor universitário, foi o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Ele está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.
Foram eleitos como 1o vice, 2o vice e 3o vice-presidentes, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS).
Serraglio agradeceu Pacheco ter desistido de brigar pela presidência da comissão e ter aceito a 1a vice-presidência. “Há um prenúncio de que a história se alterará na próxima semana e é relevante que o meu partido não chegasse na comissão mais importante fracionado dividido”, disse, em relação ao possível afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado.
Conselho de Ética
Serraglio falou que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) continuará como relator do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de dezembro de 2015 para dar continuidade à representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A CCJ é responsável por analisar recursos do Conselho de Ética.
O recurso busca cancelar a votação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que estabelece a abertura do processo disciplinar contra Cunha.
O novo presidente da CCJ rebateu críticas de que poderia favorecer Cunha em sua gestão à frente do colegiado. "Aqui, o que couber à Comissão de Constituição e Justiça eu não titubiarei em colocar no Plenário, quem deve decidir é o Plenário, não o presidente. Eu serei o mais reticente possível com relação às minhas opiniões", disse Serraglio.
O deputado falou que conversará com os membros do colegiado sobre quais serão as prioridades a votar.
A CCJ
Considerado o colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa todas as proposições que tramitam na Casa. Em alguns casos, a análise é de mérito. Na maioria das vezes, no entanto, o exame foca nos aspectos formais da matéria.
Cabe também à CCJ admitir ou não as propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. Outra atribuição da comissão é redigir a redação final das propostas aprovadas pela Câmara.
Presidida em 2015 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a CCJ realizou no ano passado 124 reuniões e analisou 1.486 matérias. Dessas, 31 foram transformadas em leis ordinárias, duas em leis complementares e uma em resolução da Câmara.
Também foram apreciados 353 projetos de decreto legislativo (PDCs), dos quais 12 foram transformados em decreto legislativo sobre acordos internacionais e 74 sobre concessão de rádio e televisão.
Temas polêmicos
Os temas polêmicos também fizeram parte da agenda da comissão em 2015. Exemplo é a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. A matéria teve a admissibilidade aprovada pela CCJ e o mérito, por uma comissão especial. Aprovada em dois turnos pelo Plenário, o texto aguarda votação no Senado Federal.
Outro destaque de 2015 foi o Projeto de Lei 7169/14, transformado na nova Lei de Mediação (Lei 13.140/15). A lei define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. O objetivo é diminuir o número de demandas judiciais.
Cirurgia plástica
Também virou lei o projeto (PL 123/07) que autoriza cirurgia plástica gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. A medida está prevista na Lei 13.239/15.
Uma das expectativas para 2016 é a PEC 140/15, que recria a CPMF. O relator, Arthur Lira, deve apresentar parecer pela admissibilidade da matéria.
O novo presidente eleito da CCJ tem a prerrogativa de construir a pauta de votação do colegiado.
Reportagem - Noéli Nobre e Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção