Confira as atribuições das comissões sobre direitos das mulheres e do idoso

28/04/2016 - 02:07  

Serão atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral e respectiva discussão e deliberação;
- fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira;
- incentivo e fiscalização de programas de apoio às mulheres chefes de família monoparentais;
- monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País;
- incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer de útero, do colo do útero, do ovário e da mama;
- incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da aids;
- incentivo e monitoramento de programas relativos à prevenção e ao combate da prostituição de crianças e de adolescentes do sexo feminino;
- monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo;
- pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres no Brasil e no mundo, em especial quando relacionados a campanhas nacionais para o parto humanizado, à amamentação e o aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;
- atribuição, nos termos da Resolução 3/03, do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução 13/03;
- incentivo à conscientização da imagem da mulher na sociedade;
- matérias atinentes à igualdade racial das mulheres, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

Serão atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa;
- fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa;
- programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social;
- monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas;
- acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios;
- pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa;
- incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade;
- regime jurídico de proteção à pessoa idosa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli