Votação do relatório da CPI dos crimes cibernéticos é adiada para terça-feira
27/04/2016 - 22:59
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), adiou a votação do relatório final da CPI para a próxima terça-feira (31), às 15 horas.
| Confira as propostas apresentadas pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC) |
A parlamentar informou que obteve anuência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para prorrogar os trabalhos por mais uma semana. O prazo de funcionamento da CPI se encerraria na próxima sexta-feira (29).
Nesta quarta-feira (27), a reunião para a votação da matéria chegou a ser iniciada, já com polêmica. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou destaque supressivo em relação ao projeto de lei, incluído no relatório, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, no caso de conduta ilegal. “Os países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são países que têm censurado a internet e são países cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coréia do Norte”, afirmou o parlamentar.
Neutralidade da rede
Leo de Brito também criticou a inclusão, na última versão do relatório da CPI de Crimes Cibernéticos, divulgada ontem à noite, de exceção ao princípio da neutralidade de rede.
O princípio - previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) - determina o tratamento isonômico, pelos provedores, a todos os tipos de conteúdos e aplicações da internet. De acordo com a proposta incluída, poderá ser estabelecida exceção à neutralidade de rede para atender à ordem judicial.
O deputado João Arruda (PMDB-PR) afirmou que o relatório coloca em risco o Marco Civil da Internet e pediu mais tempo para estudar o texto.
Receitas do Fistel
Já o deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG) apresentou destaque para alterar o projeto de lei, incluído no relatório, que autoriza a aplicação de até 10% das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) transferidas para o Tesouro Nacional para o financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos já previsto em lei.
O fundo arrecada cerca de R$ 2 bilhões anuais, sendo que cerca de R$ 1,6 bilhão são repassados anualmente para o Tesouro. Pelo texto, apenas esses recursos poderão ser destinados para o combate de crimes cibernéticos.
Porém, Subtenente Gonzaga assinalou que, pelo texto atual do projeto, a destinação ficará presa aos departamentos de crimes cibernéticos das polícias. “Há pouquíssimos órgãos desse tipo no Brasil”, alertou.
Ele quer alterar o texto para destinar os recursos às atividades de combate a esse tipo de crime, sem vinculação a um departamento específico.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
