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26/04/2016 - 22h26

Presidente da comissão do impeachment propõe novas regras para casos futuros

Rogério Rosso quer dar à Câmara a palavra final sobre a admissibilidade do pedido de impeachment: em caso de aprovação por 2/3 dos deputados, em Plenário, o presidente da República já ficaria automaticamente afastado do cargo

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Rogério Rosso
Rogério Rosso: mudanças no rito do impeachment vão evitar judicializações

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, quer mudar a Constituição para estabelecer novo rito para os processos. O deputado apresentou nesta terça-feira (26) anteprojeto que ainda poderá receber sugestões de parlamentares e vai tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo Rosso, as mudanças no rito têm a intenção de modernizar o instituto do impeachment e evitar judicializações, como as que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir, algumas vezes, no atual processo.

Uma das mudanças sugeridas dá à Câmara a palavra final quanto à admissibilidade do pedido de impeachment: em caso de aprovação por 2/3 dos deputados, em Plenário, o presidente da República já ficaria automaticamente afastado do cargo.

Rosso avalia que a análise da aceitação da denúncia pelo Senado, como ocorre hoje, é redundante e desnecessária. "Nós entendemos que, a partir da aprovação da admissibilidade, o Brasil não pode parar. Essa nova admissibilidade, no Senado Federal, poderia ser dispensada, uma vez que o trabalho na Câmara dos Deputados se dá à exaustão na comissão do impeachment. Dessa forma, nós entendemos que estaríamos modernizando, aperfeiçoando e, acima de tudo, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Admissibilidade preliminar
A proposta permite ainda que o presidente da Câmara decida apenas uma vez sobre a admissibilidade preliminar de pedido de impeachment de determinado denunciado. Ou seja, se houver uma segunda ou mais denúncias contra o mesmo denunciado, a decisão de aceitar ou não o pedido de impeachment caberia ao Plenário da Câmara, por maioria absoluta de votos.

Conselho gestor
Rogério Rosso também quer reduzir de 180 para 90 dias o prazo para o Senado julgar o presidente da República sob processo de impeachment. Outra novidade é a formação de um Conselho Gestor da República para auxiliar o vice-presidente a governar o País durante o julgamento do presidente da República no Senado.

"Será um órgão moderador. Em caso de afastamento do titular da Presidência da República, o vice-presidente terá, nesse prazo de até 90 dias, um poder moderador que vai ser formado por um parlamentar eleito, no início da legislatura, na Câmara dos Deputados; um parlamentar eleito, no início da legislatura, no Senado Federal; e o decano do Supremo Tribunal Federal", explicou Rosso.

O deputado disse que também vai propor, na próxima semana, o aperfeiçoamento da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, para adequá-la às mudanças sugeridas na proposta de emenda à Constituição. Ele ressalta que todas as alterações, se aprovadas no Congresso, só valerão a partir das próximas eleições.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Erasmo Neto | 28/04/2016 - 11h19
Observando as manifestações é possível deduzir,que o povo esta cansado das mentiras dos candidatos e das acusações em forma de teatro entre os candidatos,pois antes de se candidatarem os conchavos,parecem estar acertados.Honestidade;o valor máximo a ser seguido por todos nós?Através da legalidade vamos conseguir alcançar a moralidade?Só cabe igualdade na moral.O resto é discurso vazio.