Discussão do impeachment já dura mais de 11 horas e deve seguir até a madrugada
Nas duas sessões já realizadas, entre tempo destinado às lideranças e discussão pelos partidos, já falaram cerca de 80 parlamentares. A defesa e a acusação também tiveram tempo para convencer os parlamentares.
15/04/2016 - 20:06
O Plenário da Câmara já está reunido há mais de 11 horas na discussão do parecer da comissão especial que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ela é acusada de crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e atrasar repasses de benefícios para bancos públicos, a chamada pedalada fiscal.
A previsão é que os trabalhos se estendam madrugada adentro. Nas duas sessões já realizadas, entre tempo destinado às lideranças e discussão pelos partidos, já falaram cerca de 80 parlamentares. A defesa e a acusação também tiveram tempo para convencer os parlamentares.
O debate segue em clima tranquilo e pacífico. O clima de tensão ficou restrito às primeiras horas de trabalho, durante a exposição da defesa e da acusação. Parlamentares contrários e favoráveis se posicionaram atrás dos oradores com placas contrárias e favoráveis ao impeachment e responderam com palavras de ordem aos discursos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e do jurista Miguel Reale Júnior.
Acusação
O jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidente, defendeu o afastamento de Dilma Rousseff. Além de Reale, assinam a denúncia Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
O jurista afirmou que, mais grave do que um presidente que embolsa dinheiro em benefício próprio, é o ato do mandatário que tem como consequência a destruição da economia brasileira.
“Furtar um pedaço de dinheiro é menos que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem mero problema de ordem fiscal ou administrativa. Foi um recurso para conscientemente esconder da Nação a situação do Tesouro Nacional”, reforçou, acrescentando que isso não ocorreu em governos anteriores.
O jurista também argumentou que o Executivo passou “por cima” do Congresso ao editar decretos sem autorização dos parlamentares. “Esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos suplementares sem haver receitas. Ao mesmo tempo, apresentava projeto de modificação da meta fiscal.”
Defesa
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a eventual aprovação do impeachment é ruptura institucional e violência contra a democracia.
“Não há atentado à Constituição feito pela presidente”, salientou. “Num País em que temos investigações contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, a senhora presidente da República não tem nenhuma investigação contra ela”, disse.
“Num País que tem uma corrupção histórica e estrutural, ter uma presidente da República sem nenhuma imputação grave ser afastada por questões contábeis, que sempre foram feitas por todos os governos, é isso que se quer?”, questionou.
Citando o ex-presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o advogado-geral da União, disse que, “se o voto do povo for tirado, o povo terá sido colocado na periferia da história, e a história jamais perdoará”.
Votos indefinidos
A discussão entre os deputados mostra o embate entre oposicionistas e contrários ao relatório pró-impeachment. E evidenciam que os votos não obedecerão à lógica de governo versus oposição: deputados de partidos que têm ministros declararam voto favorável ao impedimento da presidente. E partidos que já saíram do governo têm votos contrários.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, disse ser contrário ao parecer da comissão, apesar de a bancada ter definido o voto sim. Ele ressaltou a gravidade de se tirar um presidente eleito do poder. “É motivo de preocupação, de atenção, em que devemos estar atentos ao seu desdobramento”, disse.
Já o antigo líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), então governista, afirmou que vai votar a favor da abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Golpe X crime
O centro da discussão também é se a presidente cometeu, ou não, crime ao editar os decretos sem o aval do Congresso e recorrer às pedaladas fiscais.
Para o PT, não houve crime. O deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT, acusou a tentativa de um golpe institucional articulado por quem não conseguiu o voto das urnas. “A oposição quer voltar ao poder a partir de uma conspiração”, disse.
Teixeira disse que nem as pedaladas nem os decretos podem ser considerados crimes. “A presidente não praticou crimes. Ela é honesta. Ela sequer foi acusada de praticar qualquer ato ilícito na Operação Lava-Jato”, ressaltou.
Já para o deputado Bruno Araújo (PE), o governo descumpriu a lei ao adulterar as contas públicas com objetivo de esconder rombos. “Estamos cumprindo nosso dever de fiscalizar o chefe do Executivo, para que cumpra as leis. Senão outros governantes poderão incorrer na mesma ilegalidade, em nome de se manter no poder. Com o impeachment, o recado será claro, isso não ser mais admitido na história do Brasil”, disse.
Rito
Cabe à Câmara dos deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo