Comissão do Impeachment aprova requerimento e votação de relatório será pelo sistema eletrônico
11/04/2016 - 19:38
O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, será votado por meio do sistema eletrônico, com o resultado aparecendo no painel. O colegiado aprovou há pouco um requerimento para exigir essa dinâmica.
Segundo o relatório de Jovair, uma das infrações da presidente Dilma seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.
O deputado avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, opina o texto.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.
Ao comprometer a saúde fiscal do País, argumenta Jovair, o Executivo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.
A comissão segue reunida no plenário 1.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira