Imbassahy defende impeachment; Aguinaldo Ribeiro diz que não há crime de responsabilidade
11/04/2016 - 16:40
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu há pouco a legalidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de reponsabilidade.
Para Imbassahy, todas as regras previstas na Constituição, na Lei 1.079/50, que define os crimes de reponsabilidade, e o rito do processo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram respeitados pela comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados.
“O parecer do relator é bastante contundente. E conclui que a presidente violou a Constituição, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e praticou crimes de reponsabilidade tipificados na lei 1.079”, disse Imbassahy.
Como exemplo de crime de responsabilidade ele citou as pedaladas fiscais, nome dado às manobras contábeis em que bancos públicos pagam por programas sociais e precisam aguardar até receberem a contrapartida do governo por esses pagamentos.
O líder do PSDB, que falou também utilizando o tempo da Minoria, disse ainda que o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB –GO), também aponta como justificativa para o impeachment a abertura de créditos suplementares sem a autorização do congresso.
“Esses crimes são tão graves que resultaram na ocultação da verdade sobre as contas públicas e provocaram a atual crise econômica. A presidente mentiu ao afirmar que as famílias poderiam manter seus filhos nas creches e nas universidades. Isso não se concretizou”, disse Imbassahy. “Todos os problemas que o País enfrenta e a roubalheira desenfreada são consequências do modus operandi e do caráter do PT nos últimos anos”, completou o deputado, atacando o partido da presidente da República.
Imbassahy ainda lembrou momentos da história em que o PT pediu o impeachment dos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor. “O PT apoiou 50 pedidos de impeachment contra FHC Itamar e Collor. Está aqui um pedido de impeachment apresentado contra o presidente Itamar Franco”, disse ele, erguendo o documento.
“Estamos a pouco tempo de uma grave decisão. Vamos decidir qual Brasil nossos filhos e netos terão daqui para frente. Estamos diante de nosso destino final. A história cobrará caro daqueles que votarem não”, finalizou o líder do PSDB, ao encaminhar o voto sim ao impeachment de Dilma Rousseff.
Contrário ao relatório proposto por Arantes, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não se pode basear um pedido de impedimento de um presidente legalmente eleito apenas com base em sua popularidade.
“A presidente tem uma parcela de responsabilidade nessa crise atual. Mas a Constituição não prevê cassação por crise de popularidade e sim por crime de reponsabilidade. Podemos não gostar do governo, mas a Constituição não prevê impeachment para expressamos nosso descontentamento com o governo”, disse o deputado.
Para Ribeiro, o governo atual federal representa hoje a frustração de todos os que acreditaram nas promessas de campanha. “Falo isso com a responsabilidade de ter partido do primeiro mandato da presidente e como muitos brasileiros que se sentem enganados”, disse.
Mantendo o discurso em torno da legalidade do processo, Ribeiro disse que as leis existem e precisam ser cumpridas. “Poderia votar pelo impeachment, mas teria que ficar incontestavelmente comprovado o crime de reponsabilidade. E, em relação a isso, o próprio relator reconhece que há duvidas sobre a responsabilidade da presidente”, completou o deputado, defendendo a conduta honesta da presidente Dilma Rousseff. “Posso dar meu testemunho de que jamais vi qualquer conduta questionável que comprove a participação dela em qualquer conduta criminosa”, finalizou.
A comissão segue reunida no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Mônica Thaty