Impeachment: em caso de ausência do titular, votará integrante do mesmo bloco parlamentar
11/04/2016 - 13:26 • Atualizado em 11/04/2016 - 13:32
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu há pouco que, em caso de ausência de integrante titular da comissão, valerá a ordem do registro da presença dentro de cada bloco parlamentar na votação do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A decisão de Rosso esclarece uma dúvida que se colocou nesta manhã sobre quem votaria em caso de ausência do titular, se um suplente do mesmo partido ou se integrante de bloco parlamentar.
Segundo o deputado, a decisão de dar o direito de voto ao integrante do bloco levou em conta entendimentos jurídicos e a própria Constituição e o Regimento Interno. "No processo de crime de responsabilidade em 1992 [referente ao impeachment de Fernando Collor], havia um bloco parlamentar na Casa e, no momento da apreciação do parecer do relator, o presidente chamou suplentes do bloco para que proferissem seus votos na ausência dos titulares", lembrou o presidente.
Ainda respondendo a questões de ordens formuladas por deputados, Rogério Rosso anunciou que a votação, em princípio, será ostensiva e simbólica, podendo ser nominal se houver requerimento ou pedido de verificação, por exemplo. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Relator.
Antes da reunião, os deputados se desentenderam sobre quem iria registrar primeiro a presença para votar no lugar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), ausente por motivos de saúde. Houve deputado chegando à Câmara bem cedo para garantir o direito. No entanto, o painel eletrônico de presença da comissão só foi aberto às 10 horas.
Os parlamentares chegaram a fazer uma lista manual da ordem de chegada. Os deputados do PMDB Vitor Valim (CE) e Hildo Rocha (MA), favorável e contrário ao impeachment, respectivamente, discutiram sobre quem chegou primeiro. Mas o primeiro nome da lista era o de Laudivio Carvalho (SD-MG), do mesmo bloco do PMDB - que disse ter chegado às 6h20 à Câmara - que se posicionou ao lado do painel de presença para ser o primeiro a registrar presença.
A comissão segue reunida no plenário 1. Não deve haver intervalo para almoço.
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar