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30/03/2016 - 19h31

Janaína Paschoal afirma que denúncia contra Dilma configura crime de responsabilidade e crime comum

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A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, garantiu que a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados traz uma série de fatos que configuram não apenas crime de responsabilidade, mas também crimes comuns da presidente. Janaína e o jurista Miguel Reale Junior, outro autor da denúncia, prestam depoimento, neste momento, na comissão especial do impeachment.

Segundo a advogada, as “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar dívidas do governo federal) e a edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso estão diretamente ligadas aos crimes de corrupção na Petrobras, investigados na Operação Lava-Jato.

“Não abro mão de associar os fatos ao Petrolão. Foram necessários os decretos e foi necessário fazer empréstimos velados de instituições controladas porque havia uma sangria, por meios dos crimes na Petrobras", afirmou. Janaína Paschoal também vê fraude eleitoral nessas ações para “criar na população o sentimento de que existia uma segurança financeira e fiscal que não havia”.

Diante da cartazes com a frase “Impeachment sem crime é golpe” - levados por deputados e manifestantes contrários ao impeachment - a advogada disse concordar com o slogan, mas rebateu: “O problema é que sobram crimes de responsabilidade. Não é confortável o sentimento criado na população de que estamos fazendo golpe”. Janaína Paschoal também acusou o governo de desrespeito constante à Lei de Responsabilidade Fiscal: “Eles acreditam que o BNDES, o BB [Banco do Brasil] e a CEF são deles. Até porque só os amigos foram beneficiados”.

Para o jurista Miguel Reale Junior, o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional não terem apreciado ainda as contas de Dilma Rousseff de 2015 – que são o alvo da denúncia de impeachment – não impede a caracterização de crime de responsabilidade da presidente da República. “O crime já está consumado”, argumentou Reale.

Na tentativa de conter o clima acirrado entre deputados e manifestantes pró e contra o impeachment, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator Jovair Arantes (PTB-GO) repetem, a todo instante, que não vão admitir adendos à denúncia e que os depoimentos servem apenas para esclarecimentos aos parlamentares.

A audiência ocorre no plenário 1.

Mais informações a seguir. 

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Luciana Cesar

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