Plenário aprova liberação de R$ 1,3 bilhão para sete ministérios
Nova sessão extraordinária poderá votar três propostas de emenda à Constituição
22/03/2016 - 13:34
O Plenário aprovou há pouco proposta que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios (Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; Esporte; e Turismo). O texto aprovado é um projeto de lei de conversão proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) para a Medida Provisória 709/15. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado traz como novidade a destinação de R$ 23 milhões para ações nas áreas de agricultura familiar, projetos turísticos, infraestrutura de esporte educacional e hospitais filantrópicos em municípios do Espírito Santo. Os recursos foram incluídos no texto por meio de cinco emendas da presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e acolhidas pelo relator.
A sessão já foi encerrada.
Tragédia de Mariana
A presidente explicou que as verbas vão beneficiar cidades capixabas afetadas pelos rejeitos de minérios da barragem da empresa Samarco que se rompeu em Mariana (MG) em novembro do ano passado, atingindo o Rio Doce, que percorre Minas Gerais e Espírito Santo.
Votação de PECs
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já convocou nova sessão extraordinária às 13h55, para votar três propostas de emenda à Constituição (PECs). Poderão ser votadas a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional; a PEC 1/15, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde; e a PEC 11/15, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo