Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

22/03/2016 - 13h10

Procurador afirma que irregularidades no Carf começaram em governos anteriores

Assista ao vivo

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público, disse, em depoimento à CPI do Carf, que o esquema de corrupção no órgão é anterior ao governo do PT. 

Ele disse isso ao responder pergunta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na CPI e presidente de uma subcomissão criada no ano passado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para acompanhar as investigações. Pimenta criticou a legislação que rege o funcionamento do órgão, encarregado, no Ministério da Fazenda, de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

O deputado citou como exemplo as suspeitas que recaem sobre os lobistas Edson Rodrigues e Eivany Silva – este pai de um dos principais acusados de corrupção no Carf, o advogado José Ricardo da Silva. A SGR Consultoria, de José Ricardo e de Eivany, recebeu cerca de R$ 5 milhões pela prestação de serviços à Mitsubishi no Brasil, que depois conseguiu reduzir um débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão em um julgamento no Carf, de acordo com as investigações.

Edson Rodrigues foi presidente do Carf no início dos anos 90 e Eivany Silva é ex-funcionário da Receita. Os dois foram investigados pela Operação Anfíbio, da Polícia Federal. “Essa máfia é maior que os governos. Não é culpa dos governos A ou B. O Eivany, pai do José Ricardo, criou uma consultoria em 1990, não foi no nosso governo. Ele e o Edson. A filha do Edson virou conselheira do Carf em 1993, recém-formada”, disse Pimenta.

As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais que teriam manipulado o julgamento dos recursos mediante o pagamento de propina. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Paiva criticou a maneira como o Carf funcionava até o ano passado, quando foi deflagrada a Operação Zelotes, com possibilidades ilimitadas de recursos e permissão para que advogados exercessem a profissão e fossem nomeados conselheiros.

O procurador criticou também os empecilhos legais para a atuação do Ministério Público em casos de sonegação fiscal. Ele mencionou os efeitos da Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite ações por sonegação depois de exauridos todos os recursos na esfera administrativa. Isso significa que o MP não pode denunciar empresários por sonegação enquanto durarem os julgamentos no Carf ou até mesmo quando a empresa adere a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis.

“A cada quatro anos, o governo aprova um Refis, que permite que as empresas parcelem seus débitos. Muitas param de pagar o parcelamento e podem novamente aderir ao Refis. E o MP não pode denunciar grandes empresários por crime de sonegação fiscal”, explicou o procurador.

A reunião está sendo realizada no plenário 13.

Mais informações a seguir.