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22/03/2016 - 11h34

Procurador admite que há investigações sobre ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra

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O procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, admitiu, em depoimento, à CPI do Carf, que há investigações a respeito do envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, bem como do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, no esquema de favorecimento a empresas investigado pela PF e pelo Ministério Público.

Paiva deixou claro que as investigações ainda estão em curso e que não é possível ainda comprovar a participação dos investigados, todos relacionados ao escritório do escritório de advocacia Marcondes e Mautoni e ao advogado José Ricardo da Silva, já denunciados por corrupção ativa em compra de sentenças do Carf.

A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita, e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais.

Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Medidas Provisórias
Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.

Três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram alvo de mandados de busca e apreensão: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.

A suspeita é de que a LFT teria recebido R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. O escritório de advocacia e o filho de Lula negam qualquer envolvimento no caso.

A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outras duas MPs também estão sob investigação. Uma delas é a MP 512/2010, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outra é a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

Ao responder pergunta do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o procurador disse que há provas de várias reuniões entre Mautoni e Gilberto Carvalho.

Ao responder pergunta do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), Paiva disse que ainda não há justificativas para os pagamentos recebidos pela empresa do filho de Lula. “Não conseguimos identificar quais serviços foram efetivamente prestados por Luís Claudio e que justificaram os pagamentos”, disse.

Já Erenice Guerra, segundo ele, era frequentadora de uma casa na QL 14 do Lago Sul, que seria usada como escritório do lobby no Carf pelo advogado José Ricardo da Silva, parceiro de Mauro Marcondes, sócio do escritório Marcondes e Mautoni.

“Essa ação penal envolve contratos da Mitsubishi, que repassou durante quatro ou cinco anos mais de R$ 70 milhões a Mauro Marcondes. Erenice Guerra, quando saiu da Casa Civil, atuou junto com José Ricardo em ações no Carf. Ela também tinha amizade com outro personagem importante, o lobista Alexandre Paes do Santos”, disse.

“E o envolvimento do ex-presidente Lula?”, perguntou Bueno. “O Ministério Público não investiga pessoas, investiga fatos. Isso ainda faz parte da investigação”, respondeu o procurador.

A reunião está sendo realizada no plenário 13.

Mais informações a seguir.