Decisão sobre comissões permanentes da Câmara é adiada para esta terça

21/03/2016 - 19:05   •   Atualizado em 21/03/2016 - 20:53

Foi adiada para esta terça-feira (22) a decisão final sobre o número de cadeiras que cada partido terá nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Em reunião nesta segunda-feira (21), os líderes de partidos não chegaram a um acordo sobre o tema.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, os partidos ou blocos com mais deputados têm direito a ocupar mais vagas nos colegiados temáticos – atendendo ao princípio da proporcionalidade partidária.

A principal divergência é se deve valer o tamanho das bancadas observado logo após as eleições, como prevê a regra atualmente em vigor, ou se serão levados em conta os novos tamanhos das bancadas após as mudanças promovidas pela “janela partidária” — período encerrado na última sexta-feira (18) em que era permitida a troca de partidos sem perda de mandatos.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os partidos com as maiores bancadas (PMDB, PT e PSDB) querem que prevaleça a regra original, que prevê a composição das comissões respeitando o resultado das eleições. “Está extremamente dividido. É a bancada da eleição ou a bancada atual com a janela?” indagou Guimarães. Segundo ele, a decisão final deverá ser tomada amanhã e a expectativa é de que a instalação das comissões ocorra na  terça-feira (29), com a eleição de presidentes e vice-presidentes já na quarta-feira (30). Essa tendência foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Os partidos é que vão definir se vamos considerar as bancadas de agora ou as bancadas da posse. A movimentação [de deputados trocando de partidos] não acabou; tem gente que se desfiliou e não comunicou ainda. Então, vamos aguardar até esta terça (22) para ter os números exatos”, explicou Cunha.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defende a formação das comissões com a composição atual de partidos e blocos. O DEM ganhou seis deputados após o período da janela partidária. “O DEM, que tinha 21 deputados, está com 27 e até o fim da semana devemos ganhar mais dois ou 3 deputados. Ou seja, não pode ser tratado, nos termos de distribuição de vagas nas comissões, como se tivesse 21, porque não vou ter onde colocar os deputados que migraram para nosso partido”, defendeu Avelino.

Votações
O líder José Guimarães comentou ainda que, devido ao baixo quórum desta segunda-feira, ele considera difícil que seja possível desobstruir a pauta de votações, trancada pela Medida Provisória 698/15, que muda regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Guimarães, no entanto, sustentou que o governo quer votar ainda nesta semana, assim que a pauta estiver liberada, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15).

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção