Plenário inicia votação de indicações de partidos para comissão especial do impeachment
17/03/2016 - 15:29
O Plenário começou a votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico, das indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para valer, a lista precisa do voto favorável da maioria do Plenário.
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.
Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Mônica Thaty