Política e Administração Pública

Presidente do Carf diz desconhecer processos sob suspeita e valores envolvidos

17/03/2016 - 15:19  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto
CPI do Carf vai se reunir no dia 31 de março para votar requerimentos de convocação

Durante quatro horas de depoimento à CPI do Carf, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, explicou aos deputados as mudanças feitas nos procedimentos do órgão depois da deflagração da Operação Zelotes, no ano passado. Barreto, entretanto, deixou os membros da comissão insatisfeitos ao dizer que não tem como apontar que processos estão sob suspeita ou os valores envolvidos.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo investigações da PF, há indícios de venda de sentenças e as suspeitas recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia. As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita Federal. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais. Segundo Barreto, todos os processos em julgamento pelo órgão, somados, totalizam R$ 300 bilhões.

Segundo o presidente do Carf, uma das mudanças feitas no órgão no ano passado foi evitar o direcionamento de processos por meio de sorteios eletrônicos. “O processo passou a ser distribuído aleatoriamente por meio de sorteio eletrônico, em sessão pública. Primeiro é sorteado para a turma de julgamento e depois para o conselheiro”, disse.

Outra mudança enumerada por ele foi a proibição de conselheiros exercerem a advocacia paralelamente a sua atuação no Carf. “O advogado tem que se licenciar da OAB para atuar no Carf. Não pode exercer a advocacia”, disse, ao responder pergunta do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da CPI. O Carf também eliminou a possibilidade de sucessivos pedidos de vista dos processos – outro fator que, segundo a Polícia Federal, faz parte do modo de operação das fraudes.

MPs
Além da venda de sentenças, a Operação Zelotes suspeita que houve pagamento de propina em troca da inclusão de benefícios fiscais a grupos econômicos na edição e aprovação de três medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso. Ao responder pergunta do relator sobre isso, Barreto alegou não ter como informar quais os julgamentos sob suspeita e quais os valores envolvidos nas irregularidades. “Eu não recebi informação oficial a respeito das investigações e conclusões da Operação Zelotes”, disse.

A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. Outra MP sob suspeita é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais.

“Pelo que o senhor fala, parece que está tudo bem e não está tudo bem”, rebateu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) criticou a postura de Barreto diante das denúncias. “O senhor, como presidente do Carf, teria condições de apurar internamente o caso”, disse.

Questionamentos
Apesar das mudanças de procedimento anunciadas pelo presidente do Carf, deputados criticaram o rito processual dos recursos das empresas contra autuações do Fisco.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou o fato de a Fazenda não ter como recorrer à Justiça quando o Carf dá ganho de causa ao recurso dos devedores. “A empresa devedora, se perder no Carf, pode recorrer à Justiça. E nem sequer deposita em juízo a quantia devida enquanto tramita o recurso. Diante disso, é possível questionar a existência do próprio Carf”, disse.

As suspeitas sobre julgamentos do Carf e compra de medidas provisórias são investigadas pela Polícia Federal e já foram objeto de uma CPI do Senado, no ano passado, e de uma subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. 

Convocação
A CPI do Senado concluiu que existem indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo as seguintes empresas e instituições financeiras. A comissão sugeriu o indiciamento de 26 pessoas. A maioria delas está na lista de depoentes que podem ser convocados pela CPI do Carf da Câmara.

Os requerimentos de convocação serão votados no dia 31 de março. Além dos indiciados, deputados querem também convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de ter recebido dinheiro de empresas beneficiadas por medidas provisórias aprovadas na Câmara.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar

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