Política e Administração Pública

Relator de CPI pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão

15/03/2016 - 20:44   •   Atualizado em 16/03/2016 - 13:58

“Investimentos vergonhosos" vão gerar responsabilização dos gestores no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (15), pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos POSTALIS, Antônio Carlos Conquista
Um plenário cheio acompanhou a audiência pública da CPI dos Fundos de Pensão que ouviu ex-presidente do Postalis (Correios), fundo que acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões

O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.

Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.

A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.

Sem retorno
Entre os investimentos sem retorno, classificados de "vergonhosos" por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.

O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.

"Eu, o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.

“E isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza", acrescentou.

"Como se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da falência (Galileo)?", indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos investimento do Postalis. "Se não houver um milagre econômico, o Postalis estará insolvente", disse Pestana.

Ingerência
Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.

Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.

"Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez."

Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.

Governança
Conquista presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos públicos, com maior segurança de retorno.

Déficit de R$ 64,9 bilhões
Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.

Das 307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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