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02/03/2016 - 01h19

Por 11 votos a 10, Conselho de Ética decide dar continuidade a processo contra Cunha

A próxima fase do processo será a de instrução, na qual serão analisadas possíveis provas das denúncias

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião para continuação da apreciação do parecer preliminar do dep. Marcos Rogério (PDT-RO), relator do Processo nº 01/15, referente à representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Conselho aprovou parecer de Marcos Rogério (D), que defendeu o prosseguimento das investigações

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, no início da madrugada desta quarta-feira (2), dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Com o voto de minerva do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o conselho aprovou, por 11 votos a 10, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação de Cunha.

A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta.

Marcos Rogério alterou seu parecer a pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), para quem o recebimento de vantagens indevidas, se comprovado, teria ocorrido antes do atual mandato de Cunha e, portanto, não deveria ser alvo de análise do Conselho de Ética. Marcos Rogério disse divergir sobre a avaliação de Azi, mas "diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor", acatou a sugestão.

Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.

Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

Na reunião do conselho, o deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo. "Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória [fase seguinte]. Não nesta fase", afirmou.

Defesa de Cunha
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

"Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

Com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Reclamações no conselho
A votação só ocorreu depois de muito bate-boca, questões de ordem e reclamações quanto à longa duração da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o que só permitiu a retomada dos trabalhos do conselho no fim da noite desta terça-feira.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) se queixou da demora na análise do caso. "Já estamos no 120º dia e 55º dia útil legislativo para julgar um parlamentar que atentou contra a ética e o decoro parlamentar", afirmou.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) cobrou resposta do conselho ao questionamento sobre suposta falta de isenção do presidente do colegiado, José Carlos Araújo. Apesar de o Supremo já ter negado recurso da defesa de Cunha sobre o assunto, Marun foi contra a participação de Araújo na votação do processo, por já ter se manifestado favorável à continuidade da investigação.

"Vossa excelência [Araújo] está contrariando o regimento. Nós vamos recorrer disso e vamos ser acusados de protelação", disse Marun.

Por outro lado, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) criticou o que chamou de "satanização de deputados que supostamente votam favoráveis a Cunha". O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), também reclamou de "atropelos" ao Regimento Interno e de indefinições de procedimentos no processo, que prejudicam a defesa do presidente da Câmara.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) argumentou que a aprovação da admissibilidade é a oportunidade para Cunha comparecer ao conselho e se defender. Na mesma linha, os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Betinho Gomes (PSDB-PE) criticaram "chicanas" que atrapalhariam o andamento do processo.

Nesta terça-feira, o ministro do STF Teori Zavascki indeferiu o pedido da defesa de Cunha para adiar o julgamento do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, a decisão do STF sobre a abertura ou não de ação penal contra Cunha foi mantida para a tarde desta quarta-feira.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Patricia | 03/03/2016 - 07h30
Cunha deve continuar rindo muito da cara do povo brasileiro, que se minimamente informado, nem o teria elegido, posto que suas falcatruas são antigas. Mas, os holofotes apontam apenas o Executivo, o problema do Brasil é apenas um ou dois políticos, um ou dois partidos. Cortina de fumaça, o que nos interessa é: cadê a reforma política?
Joaquim Carvalho | 02/03/2016 - 19h50
Até que enfim.Parecia brincadeira.O Deputado do PMDB afirnou que não tinha contas no Exterior.Tudo mentira.Que a Justiça seja feita com a cassação do Deputado Federal do PMDB.
VAULDIR COSTA ANUNCIATO | 02/03/2016 - 10h56
ENVERGONHA OS HONESTOS OS 513..TUDO ALI É SEM EFEITO EM UMA RETOMADA DO BRASIL DE VERDADE E NÃO O ATUAL DE MENTIRA EM TEATROS DE LUXOS LEGISLATIVOS FEDERAIS..OLIMPICOS SERES..NAS NUVENS SEM ÁGUAS..MONSTRO NO CAMINHO DO BRASIL..NÃO FAZEM ACONTECER..MAS SE FAZEM ASSIM..QUEM FAZ ACONTECER NÃO ESTÁ ALI NOS 513.PORQUE DAR ATENÇÃO A ESTES OLIMPICOS NULOS PERGUNTAMOS EM 2016.O EXECUTIVO CORROMPEU O LEGISLATIVO E OS DEIXOU NESTA RODA PATINANDO E DISTRAINDO O BRASIL.EXECUTIVO QUE AMARROU IDEM O JUDICIÁRIO E A PGR.O BRASIL PRECISA E JÁ QUE FAÇAM ACONTECER,UMA RESPOSTA...VINDO UM NOVO MAL NECESSÁRIO.
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