Plenário mantém em MP ampliação do porte de arma para categorias de servidores
01/03/2016 - 19:50
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque da Rede à Medida Provisória 693/15 que pretendia aprovar a redação original da MP, prevendo a ampliação do porte de arma apenas para carreiras da Receita Federal.
Já o texto da comissão mista, aprovado pelo Plenário, estende o porte de arma também aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários.
O parecer da comissão mista – elaborado pelo relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB) – também estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos.
As isenções para as distribuidoras de energia valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
Está em debate, no momento, destaque do PPS que pretende excluir do texto o artigo que trata do porte de arma.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli