Aprovado texto-base de MP sobre porte de arma e isenção para Olimpíadas
01/03/2016 - 18:48
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos.
Foi aprovado o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que também inclui outros pontos que não faziam parte da MP, como porte de arma para oficiais de Justiça.
As isenções para as distribuidoras de energia valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
Porte de armas
Neste momento, estão em análise os destaques apresentados. O primeiro deles, da Rede, pretende substituir o artigo que trata do porte de armas para várias categorias pelo artigo original da MP, que permite o porte apenas às carreiras da Receita Federal.
O texto do relator estende o porte de arma também aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli