Prioridade do Executivo é evitar aumento de despesa, diz líder do governo na Câmara
01/03/2016 - 13:48
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta terça-feira (01),que neste momento é prioridade para o Executivo evitar a aprovação de qualquer proposta que envolva aumento de despesa. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Berzoini (da Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Fazenda).
Segundo Guimarães, os líderes da base concordaram em votar apenas matérias que aumentem receitas e diminuam despesas, analisando uma a uma, caso a caso.
Ele propôs o adiamento, pelo menos até sexta-feira (4), da votação da proposta que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios com a União.
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A ideia, é permitir que os governadores possam debater o projeto com a presidente Dilma Rousseff.
“Pode ter um abalo fiscal do País. Por isso, vamos dialogar, mostrar para o País que não podemos votar [o PDC] sem concluir a negociação com os estados”, disse.
Segundo Guimarães, fazem parte da mesa de negociações: o alongamento das dívidas; a questão dos novos financiamentos; e a pauta de exportações. “Esses pontos estão sendo discutidos com os governadores e queremos consolidar isso nessa nova visão federativa”, completou.
Teto do funcionalismo
Em relação ao projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15), Guimarães disse que há consenso dos líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Entre os pontos de divergência, está o que inclui no teto algumas gratificações recebidas atualmente por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
José Guimarães disse ainda que o governo pretende votar as medidas provisórias 693 e 694 na forma dos projetos de lei de conversão aprovados pelas comissões mistas que analisaram as propostas.
A Medida Provisória 693/15 cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Já a Medida Provisória 694/15 promove uma série de mudanças na legislação tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação.
Por fim, mantendo o acordo de não votar propostas que envolvam aumento de despesa, o líder do governo disse que vai trabalhar para rejeitar a PEC 1/15, que aumento o investimento mínimo da União no setor público de saúde.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
