Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Política > Projeto prevê afastamento de membro da Mesa com inquérito ou denúncia no STF
29/02/2016 - 20h38

Projeto prevê afastamento de membro da Mesa com inquérito ou denúncia no STF

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que determina o afastamento do membro da Mesa Diretora da Casa, do presidente de comissão e dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenham instaurado contra si inquérito ou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo a fato incompatível com o decoro parlamentar. Segundo a proposta, o afastamento das funções se daria até o encerramento do inquérito ou da denúncia.

A medida está prevista no Projeto de Resolução 17/15, apresentado à Câmara pelos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Edmilson Rodrigues (PA) e Jean Wyllys (RJ) e pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). O texto inclui a determinação no Regimento Interno da Câmara.

O objetivo dos parlamentares é preservar o processo legislativo e também a imagem da Câmara perante a sociedade. “Na verdade, tal medida deveria ser adotada voluntariamente por ocupantes de cargos de mando, com a preocupação de evitar o desgaste da Câmara. Entretanto, sabemos que tal desprendimento não é da natureza de muitos, razão pela qual se impõe que o afastamento seja uma determinação regimental”, dizem os deputados na justificativa da matéria.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, deverá ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal