Política e Administração Pública

CPI do BNDES vota hoje relatório final

25/02/2016 - 08:16  

A CPI do BNDES reúne-se hoje - último dia de funcionamento da comissão - para votar o relatório final apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). A CPI concluiu ontem a discussão do parecer, mas a votação foi interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Em seu parecer, o relator recomendou mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos.

Parlamentares da oposição pediram, em voto em separado, o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros. Mas o relator da CPI não acatou os pedidos e propôs o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) para providências.

José Rocha também sugeriu que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo. E remete ao Ministério Público, CGU e TCU documentos obtidos durante as investigações, como as auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista. O mesmo em relação a inquéritos do Ministério Público e auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, e ao porto de Muriel, em Cuba.

Os votos em separado não são apreciados, mas anexados ao relatório final como simples opinião individual dos deputados, que não podem incluir nada no parecer do relator. O máximo que podem fazer é retirar trechos do relatório por meio de emendas supressivas.

A votação está marcada para as 9 horas, no plenário 9.

Da Redação - MB

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