Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Política > Projeto antiterrorismo preserva movimentos sociais, diz líder do governo
24/02/2016 - 19h00

Projeto antiterrorismo preserva movimentos sociais, diz líder do governo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para análise do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. Dep. José Guimarães (PT-CE)
José Guimarães: proposta contribuirá para o sucesso das Olimpíadas

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com a aprovação da proposta que tipifica o crime de terrorismo no País.

“Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”, disse Guimarães, em defesa do texto aprovado pela Câmara em agosto de 2015 e mantido na votação desta quarta-feira (24).

O Senado havia excluído o artigo que evita o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

Segurança nas Olimpíadas
Guimarães disse ainda que, ao votar a proposta, a Câmara está contribuindo para o sucesso das Olimpíadas que serão realizadas neste ano no Rio de Janeiro. “Não estamos votando uma lei porque há uma iminente ameaça ao País, em decorrência das Olimpíadas. Mas essa lei vai dar mais segurança para que o mundo inteiro não use qualquer argumento menor para evitar mandar suas delegações para cá”, afirmou.

Debate
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu o texto aprovado pela Câmara. “O texto da Câmara dos Deputados deixa mais clara a proteção de movimentos reivindicatórios, sociais e sindicais, impedindo que eles sejam enquadrados como atos terroristas”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destacou que, na forma como foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), terrorismo é o ato que viola direitos humanos e não se confunde com a luta anticolonial, contra ditaduras, religiões ou grupos.

“Esta é a única legislação no mundo que excepciona os movimentos sociais”, disse Jungmann, em defesa da aprovação de uma legislação sobre o tema no País. “Jamais a definição de terrorismo será isenta de controvérsias”, completou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Erasmo Neto | 29/02/2016 - 16h26
Quando existe consciência dos desdobramentos prejudiciais a sociedade ou a indivíduos,já tem princípio terrorista.Democracia tem por principio autogoverno;no estagio atual da evolução organizacional da sociedade o lugar certo para protestar é nas assembleias legislativas, que já disponibiliza canais de comunicação direta a todos.Em sociedade complexa com cidades complexas, qualquer ato de paralisação ou manifestação de grupos em vias publicas gera stress social.Imagine as organizadas com carros de som e outros equipamentos.
Rosângela Barbosa Gomes | 25/02/2016 - 21h13
O MST e os Black Blocks devem ter adorado... Agora poderão fazer o que quiserem e não serão terão suas "formas de protesto" punidas como deveriam ser. Que país...
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal