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24/02/2016 - 14h35

Em seminário, especialistas apontam risco de caixa dois nas campanhas de 2016

Evento debateu as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso em 2015

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Seminário Eleições 2016: conjuntura e regras
Especialistas ressaltaram que brasileiro tem pouca tradição de fazer doações para candidatos

Especialistas que participaram nesta quarta-feira (24) de seminário na Câmara dos Deputados sobre as novas regras para as eleições de 2016 apontaram o risco de haver um aumento de despesas não declaradas nas campanhas, o chamado caixa dois.

No pleito deste ano, candidatos a prefeito e vereador terão que cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas às campanhas eleitorais. Pelas novas regras, as pessoas físicas poderão doar até 10% de sua renda bruta do ano anterior às eleições

Para os especialistas, a proibição de doações empresariais, tradicional fonte de receitas nas eleições, esbarra na pouca tradição do brasileiro em fazer doações para candidatos.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) espera atenção redobrada das autoridades na fiscalização. "Aqueles que movimentam dinheiro de sindicato de trabalhador, sindicato patronal, empresas, igrejas, todos na legalidade, têm que se manter na legalidade também durante a campanha eleitoral. Então, quem receber caixa dois já tem punição severa, pode perder o mandato”. Chinaglia defendeu uma fiscalização severa. “Ou nós mudamos a cultura da impunidade ou não vai ter jeito", enfatizou.

Reforma Eleitoral

A Reforma Eleitoral aprovada no ano passado (Lei 13.165/15) prevê a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e 10 dias a menos no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Se antes as campanhas iam de julho a outubro, agora elas ocorrem a partir de agosto. O tempo da propaganda em bloco no rádio e na TV também foi reduzido à metade - serão dois blocos de dez minutos, um de manhã e outro à noite. Só candidatos a prefeito terão espaço nesse horário. Vereadores ficam restritos a 40% do tempo de inserções ao longo da programação.

Há também restrições ao formato desses programas e à publicidade em cartazes. O objetivo é reduzir os custos das campanhas e a influência do poder econômico no resultado do pleito.

O deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR), que já participou de 17 eleições ao longo de sua vida política, prevê um retorno aos velhos tempos. "Vai ser uma campanha muito difícil do ponto de vista financeiro. Então vai ter que gastar sola de sapato e saliva, porque dinheiro não vai ter. Os candidatos e os partidos vão ter que se mobilizar até a eleição fazendo campanhas internas, contribuições de filiados, almoços, jantares e outros eventos que possam angariar recursos para seus candidatos na chapa de vereadores e prefeitos."

Gastos de campanha
Pelas novas regras, ficou a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. Maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo terá a campanha mais cara: R$ 33,9 milhões para prefeito e R$ 2,4 milhões para vereador. A maior parte dos mais de cinco mil municípios do país, entretanto, terá campanhas mais baratas. Também em São Paulo, o município de São Francisco tem limite máximo de R$ 16,1 mil para campanhas a prefeito e R$ 3,7 mil para campanhas de vereador.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Luciana Cesar

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Comentários

Erasmo Neto | 26/02/2016 - 09h25
Se na legalidade já é difícil encontrar provas,na ilegalidade como vai ser? através de contratos legais,onde a justiça não consegue alcançar?Ex: o VLT,não é tecnologia brasileira,através de contratos é possível um grupo ficar com direito exclusivo de venda e peças de reposição?"Existe muitos mistérios entre o céu e a terra,que a nossa vã filosofia consegue alcançar".
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