Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF que presidente do Conselho de Ética não vote em processo
Nesta terça, o Conselho deu início à discussão do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a continuidade do processo contra Cunha. Conforme prevê o Regimento Interno, a reunião foi interrompida em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara
23/02/2016 - 20:01
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), dos atos relativos ao processo contra Cunha no colegiado. De acordo com o advogado Marcelo Nobre, Araújo já demonstrou em várias ocasiões que não conduz os trabalhos com imparcialidade e teria antecipado, em entrevistas, o seu voto contra Cunha.
Nobre entrou com mandado de segurança no STF para que seja respondida questão de ordem apresentada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que coloca em dúvida a isenção do presidente do Conselho na condução dos trabalhos. Nobre argumentou que o processo não pode prosseguir enquanto essa questão não for resolvida.
José Carlos Araújo rebateu: “Pelo que eu estou vendo, querem acabar com o Conselho. Qualquer pessoa que tenha qualquer palavra que não seja de acordo com o que a Mesa Diretora quer, então quer tirar. Paciência, mas tenho mandato. E vai ser difícil me tirar", disse Araújo. Ele afirmou já ter se manifestado como cidadão não sobre o mérito das denúncias contra Cunha, mas apenas quanto à admissibilidade do processo.
Protelação
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a iniciativa da defesa do presidente da Câmara é mais uma atitude de protelação.
“O senhor Eduardo Cunha tem dez processos respondidos, tem oito delatores premiados. Ele mentiu na CPI da Petrobras, tem contas na Suíça, não quer vir aqui fazer sua defesa porque sabe que pode entrar em contradições com a continuidade dos dados da Operação Lava Jato. Ele precisa ganhar tempo”, criticou Valente.
Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
Ampla defesa
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Cunha deve ser julgado apenas por ter omitido o fato de ser beneficiário de truste no exterior. Marun defendeu o presidente e disse que a cassação do seu mandato seria um exagero. Para ele, delação premiada não pode ser usada como prova. “A cassação para nossos políticos é uma pena de morte. Ao cassar um parlamentar, estamos matando esse homem público. Não podemos ser sanguinários diante de algo que não existe”, argumentou.
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), defendeu a continuidade do processo contra Cunha: “Quem votar contra o relator estará dizendo que não há o que investigar no caso e que as explicações dadas por Cunha são satisfatórias.” Molon ressaltou que, neste momento, o colegiado precisa apenas decidir se a representação é ou não inepta e se há justa causa para que Cunha possa se defender.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) lembrou que o ex-deputado Professor Luizinho foi cassado por suposto envolvimento no mensalão e, depois, inocentado pelo STF. “Quem repara as perdas morais do Professor Luizinho, as sequelas na relação com a família?” questionou.
Novo membro
Araújo protestou contra decisão do líder do seu partido, deputado Rogério Rosso (DF), de indicar o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para ser membro titular do Conselho. Na avaliação de Araújo, o líder deveria ter indicado um parlamentar da própria legenda. Bacelar assume o lugar do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que renunciou à vaga no colegiado.
“Ele [o líder do PSD] perdeu o meu respeito. Não sei quais razões o levaram a isso, mas não poderia recorrer a outro partido. Sequer teve a consideração de me dar um telefonema”, disse Araújo.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reafirmou o entendimento de que a vaga de titular que renuncia ao mandato no Conselho deve ser do suplente: “A indicação por líder é irregular. O poder do presidente da Câmara tem limites e o limite é o Regimento Interno, que determina que aqui é mandato. Isso precisa ser resolvido.” Lorenzoni cobrou uma resposta do presidente sobre as regras de substituição dos membros do Conselho. Araújo informou que está fazendo consultas sobre o assunto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
