Política e Administração Pública

Plenário aprova texto-base de MP da reforma administrativa

17/02/2016 - 20:58  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Os deputados vão analisar destaques e emendas aglutinativas apresentados ao texto do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

Uma emenda aglutinativa assinada por vários partidos desfaz mudanças do relator, como a posição da Secretaria da Pequena e Micro Empresas, que sai do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Indústria para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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