Relator pede continuidade de processo contra o presidente da Câmara

17/02/2016 - 16:55  

O relator Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou, há pouco, parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária das provas. Somente a instrução será capaz de permitir a este colegiado concluir pela procedência ou não da representação e pelo nível de gravidade das condutas imputadas”, disse Rogério.

O relator não acolheu o aditamento apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) por entender que ela não tem legitimidade para fazê-lo. De acordo com Marcos Rogério, a parlamentar deveria ter apresentado as novas denúncias perante a Mesa Diretora, e não no Conselho de Ética.

Quanto ao aditamento apresentado pelo Psol, Marcos Rogério considerou a representação apta. No aditamento, é acrescentado o pedido para investigar o fato de Eduardo Cunha ter dito na CPI da Petrobras que nunca encontrou o lobista Fernando Baiano em sua residência, o que teria sido contestado por Baiano em delação premiada. Outra investigação trata de “indícios acerca da existência de cinco novas contas em diferentes países de titularidade do representado [Cunha], das quais três teriam sido abertas na Suíça, uma nos Estados Unidos e uma em Israel”, conforme apresentado no parecer.

Marcos Rogério reiterou o argumento de que a decisão proferida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular todas as fases do processo foi ilegal e antirregimental: “É algo sem precedente em nenhum outro processo disciplinar que já teve curso perante este órgão; a independência e autonomia do Conselho de Ética estarão inegavelmente comprometidas”.

Ele rebateu o advogado Marcelo Nobre e afirmou que, nesta fase do processo, não cabe manifestação formal da defesa: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar confere o prazo para manifestação da defesa apenas após o seu recebimento, não se podendo falar, portanto, em violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.”

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

A reunião acontece no Plenário 11.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior