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17/02/2016 - 16h15

Deputado critica recurso do Conselho de Ética ao Supremo Tribunal Federal

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O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou, há pouco, o mandado de segurança que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do início do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Esse mandado vai ser mais uma história triste neste Conselho”, disse Marun. Ele reafirmou que fez, sim, uma questão de ordem alegando que, como houve troca do relator do caso em dezembro, a análise do processo deveria ser retomada a partir do estágio inicial. Por isso, segundo ele, cabia recurso à Mesa Diretora, cuja decisão deve ser respeitada.

Marun também criticou posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento do presidente Eduardo Cunha e colocou um advogado à disposição para que o Conselho entrasse com a ação no Supremo. “Não queria que o Conselho superdimensionasse a visita da OAB”, criticou Marun.

Relatório

O relator Marcos Rogério (PDT-RO) deu início à leitura do seu parecer de admissibilidade do processo contra o presidente Eduardo Cunha. Rogério leu um resumo do relatório e cedeu a palavra ao advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre.

O advogado questionou se teria que fazer a defesa hoje ou se teria o prazo de dez dias para se manifestar em relação ao relatório do deputado. De acordo com Marcelo Nobre, todo o processo está equivocado: “Não posso ter 20 minutos para defender. A defesa tem 10 dias. Estamos a ignorar os atos posteriores que foram anulados”, disse, em relação à decisão de Maranhão que determinou o recomeço de todo o processo contra Cunha.

Segundo ele, há diversas ilegalidades no processo contra o seu cliente. “Como posso trazer os argumentos da defesa contra um relatório que já está pronto?” questionou Nobre.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) rebateu que se trata apenas de um processo de admissibilidade, e que não caberia pronunciamento da defesa nesta fase.

O advogado Marcelo Nobre também criticou os aditamentos apresentados pelo Psol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) e pediu prazo de dez dias para se manifestar com relação às novas denúncias contra Cunha.

Nobre ressaltou que a defesa de Cunha está cerceada, e que as premissas da denúncia contra o presidente estão equivocadas. Até a apresentação dos novos aditamentos com novas denúncias contra Cunha, segundo Nobre, o processo é natimorto. “A denúncia feita pelo Ministério Público, baseada em delações não provadas, não foi acatada pelo STF; e o meu cliente, ao comparecer voluntariamente à CPI da Petrobras e dizer que todas as suas contas estão no Imposto de Renda, não falou mentira”, explicou Nobre. Ele explicou que, segundo a legislação vigente, Cunha não era obrigado a declarar no Imposto de Renda o fato de ser usufrutário de ativos fora do País.

A reunião acontece no Plenário 11.

Mais informações a seguir.