Plenário mantém ampliação de temas da Lotex e conclui votação de MP
17/02/2016 - 00:01
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 695/15 e manteve no texto a permissão para a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) explorar outros temas além do futebol, tema para a qual foi criada.
Os deputados ainda aprovaram, por acordo, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para permitir à Caixa Econômica Federal, operadora da Lotex, licenciar os clubes para venda do produto com remuneração de mercado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Com a conclusão da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da MP, que também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
BB e CEF
A MP também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirirem participação em empresas no ramo de tecnologia da informação.
Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
