Plenário aprova texto-base de MP sobre parcelamento de dívidas de clubes
16/02/2016 - 22:27
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 157, o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 695/15, que reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
Em seguida, serão analisados os destaques apresentados.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
A MP 695 também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.
Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Obstrução
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos para pressionar pela instalação imediata da comissão especial que vai analisar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
