Relatório final da CPI do BNDES pede mudanças na gestão do banco; pedido de vista adia votação

16/02/2016 - 20:25  

O relatório final da CPI do BNDES, apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA), tem 251 páginas e propõe mudanças legislativas e na gestão do banco, como prioridade no financiamento de pesquisas tecnológicas por micro e pequenas empresas, bem como o veto a empréstimos a empresas que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco (veja quadro).

O relatório não pede indiciamentos, mas sugere alterações na política do banco de modo a dar mais transparência às operações. Uma das sugestões é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O relator acatou sugestão do deputado André Moura (PSC-SE), um dos sub-relatores da CPI, que pediu a apresentação de projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar nº 105, de 2001, de maneira a criar uma exceção no sigilo bancário das informações repassadas aos órgãos de controle. André Moura também apontou indícios de favorecimentos políticos no BNDESPAR em seu relatório setorial.

José Rocha também sugere a mudança da sede do BNDES para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pela BNDESPAR, a empresa de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas.

O relator da CPI também remete ao Ministério Público, CGU e TCU documentos obtidos durante as investigações, como as auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista. O mesmo em relação a inquéritos do Ministério Público e auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, e ao porto de Mariel, em Cuba.

A CPI termina, formalmente, na próxima quinta-feira (18), mas o presidente da comissão, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), anunciou ter obtido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o compromisso de prorrogar os trabalhos por mais uma semana, até o dia 25, apenas para a votação do relatório.

Vários deputados pediram vista conjunta do relatório e, com isso, depois de concluída a leitura - José Rocha leu apenas 110 das 251 páginas na sessão de hoje - os deputados terão duas sessões para votar o parecer final, o que vai acontecer apenas na próxima semana.

Críticas
Deputados da oposição disseram que a CPI acaba sem ter aprofundado as investigações. “Essa CPI não pode acabar em pizza”, disse o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), outro sub-relator da comissão. No relatório setorial que apresentou, Baldy pediu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o que gerou críticas de deputados aliados do governo.

Deputados de vários partidos pediram mais prazo para a CPI. “O relatório aponta erros do banco e evidencia que a CPI não deve acabar. Além disso, o relatório falha na providência. Não dá para apenas sugerir ao banco que faça modificações em seus procedimentos. Há muitas questões não respondidas”, disse o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG).
O relator da CPI deixou registrado no relatório que não houve tempo hábil para a análise de todos os documentos obtidos pela comissão. José Rocha explicou que não pediu indiciamentos por falta de elementos. “Eu não podia pedir o indiciamento de pessoas que sequer tiveram a oportunidade de vir à CPI se defender”, disse.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) lamentou o encerramento da comissão. “Dois terços dos requerimentos de convocação sequer foram votados e essa prorrogação por uma semana ajuda na aprovação do relatório, mas não é suficiente para o aprofundamento das investigações”, disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu o trabalho do relator. “O relatório é correto, não assume que está tudo certo e muito menos que está tudo errado”, disse.

Indiciamentos
José Rocha não acatou integralmente as críticas e providências sugeridas pelos relatórios setoriais. Além do indiciamento de Carolina Pimentel, Alexandre Baldy pediu o indiciamento de Luciano Coutinho pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.

Outro sub-relator, o deputado André Moura (PSC-SE), apontou irregularidades na concessão de financiamentos do banco e criticou a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, que beneficiou grandes empresas. Segundo ele, houve interferência política na concessão de financiamentos.

Já a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em seu sub-relatório, sugeriu que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.

A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.

A CPI do BNDES foi criada em agosto do ano passado para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015. De lá para cá, foram ouvidas 23 pessoas, entre as quais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diretores do banco, donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista, e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar