Política e Administração Pública

Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP sobre IR de ganho de capital

03/02/2016 - 22:18  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) à Medida Provisória 692/15, que pretendia permitir ao contribuinte fazer a atualização do custo de aquisição do imóvel com a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) para propriedades adquiridas a partir de 1996.

Com o fim da análise da emenda, a MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o parecer do relator da medida, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP 692/15 aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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