Plenário rejeita alíquotas maiores para IR de ganho de capital
03/02/2016 - 21:37
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 141, o destaque do PT à Medida Provisória 692/15, que pretendia restituir ao texto as alíquotas da MP original nas três faixas adicionais criadas no IR sobre ganho de capital: 20%, 25% e 30%. Com a rejeição do destaque, valem as alíquotas do projeto de lei de conversão, de 17,5%, 20% e 22,5%.
A MP aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da matéria, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no qual ele incluiu esse tópico sobre o pagamento com imóveis.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli