Eduardo Cunha recebe notificação do Conselho de Ética

17/12/2015 - 15:12  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi notificado nesta quinta-feira (17) sobre o processo contra ele no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. A partir de agora, Cunha tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. O prazo começa a contar a partir da notificação. No entanto, esse período é suspenso durante o recesso parlamentar e, mesmo que haja convocação extraordinária, só será contado se as reuniões do conselho estiverem na pauta da convocação.

Recurso
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não incluiu na pauta da reunião desta quinta o recurso impetrado por Cunha contra a decisão do Conselho, que na última terça (15), decidiu dar continuidade à representação contra o presidente da Câmara por suposta quebra de decoro. Os deputados aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria após este ser destituído da função por determinação do vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Cunha quer a anulação da reunião por considerar que o conselho desrespeitou o Regimento Interno ao negar a possibilidade de pedido de vista do parecer do novo relator.

"Aqui nós cumprimos o regimento. Quando esse recurso entrar [na pauta], ele deve ter pedido de vista e vista aqui é automático como em todas as comissões. Então isso só vai ser tratado em março com outro presidente [da CCJ]. Eu só acho que esse erro regimental do conselho, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque, se a decisão for anulada, vão dizer que a Câmara está fazendo chicana. Quando foi que esta comissão ou este plenário foi submetido a pressões do presidente Eduardo Cunha?", indagou Lira, ao negar que o presidente influencie as votações da comissão.

"Todo mundo que tem o mínimo de conhecimento do regimento nesta Casa sabe que fizeram um jogo para plateia, e, na hora que anularem [a votação], vocês vão dizer que é manobra minha para tentar protelar. Parece que são meus aliados que estão dando essas decisões tão equivocadas que me permitem anulá-las", afirmou Cunha.

O relator Marcos Rogério declarou ser direito do presidente da Câmara recorrer da decisão do conselho, mas garantiu que a votação no colegiado seguiu o Regimento Interno da Casa: "Qualquer decisão que o parlamentar não concorde com ela, ele pode recorrer. A questão aqui não é conhecer o relatório e a opinião do relator. A opinião do relator já era conhecida no conselho e o voto também, porque eu não trouxe um voto novo. Eu trouxe um voto complementando as razões para a mesma decisão, porque a decisão do relator anterior [Fausto Pinato] já era pela admissibilidade."

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), explicou que sua decisão de não conceder vista foi apoiada pela maioria dos membros do colegiado e seguiu questão de ordem proferida em março pelo próprio Eduardo Cunha. "Se já foi dado vista na comissão e se o relator fez apenas complementação, não cabe novo pedido de vista. Fica a critério do presidente da comissão conceder ou não. Eu não o concedi porque a matéria já tinha sido exaustivamente discutida. Baseada na questão de ordem 26/15, eu não precisaria dar vista”, explicou.

O recurso na CCJ não suspende os prazos do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Luciana Cesar