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08/12/2015 - 21h49 Atualizado em 09/12/2015 - 00h08

Câmara escolhe chapa da oposição para comissão do impeachment

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão para votação dos integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Plenário da Câmara aprovou chapa que tem 39 inscritos. Outros 26 deputados serão definidos em eleição suplementar

A Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (8) a chapa formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista – incluindo deputados do PMDB – para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Foi eleita a chapa 2, com 39 participantes e o apoio de 272 deputados. Como a comissão especial será formada por 65 membros, os 26 deputados restantes ainda serão eleitos, em eleição suplementar. A chapa 1, apoiada pelo governo, obteve 199 votos.

Após a eleição, deputados que apoiam o afastamento da presidente comemoraram gritando, em coro, “Impeachment, impeachment”. Por outro lado, deputados favoráveis à permanência de Dilma Rousseff no cargo ergueram faixas com os dizeres “Não vai ter golpe”, aproveitando os microfones para criticar os procedimentos adotados na eleição.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cometeu ilegalidades ao determinar que a votação fosse secreta e ao permitir que partidos de oposição apresentassem uma chapa alternativa.

“A primeira ilegalidade é política. Nós enterramos o papel do Colégio de Líderes, na medida em que o líder não pode mais indicar nada, tudo que é decidido em Colégio de Líderes é depois alterado pelo presidente [da Câmara], em conluio com a oposição”, esbravejou o líder do governo.

Guimarães ainda minimizou a vitória da oposição. “Esta vitória foi construída por mudanças de regras. É uma vitória que não atinge os objetivos da oposição, que quer construir votos para o impeachment da presidente”, disse ele, referindo-se aos 342 votos necessários para a aprovação, pela Câmara, do início do processo de impeachment (2/3 dos deputados).

Regimento Interno
Em entrevista antes da sessão, Cunha afirmou que a eleição seria feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1.079/50) prevê eleição para esse tipo de comissão especial. “E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas”, enfatizou.

A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta e a formação da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.

“Não pode ser incorporada chapa avulsa nesta votação. A indicação dos nomes é prerrogativa é dos líderes. Isso quebra a proporcionalidade, porque permite indicações de nomes por dissidentes dos partidos que não são líderes”, disse em Plenário a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

Voto secreto
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionaram a eleição pelo voto secreto. “Já existe resolução do Supremo [Tribunal Federal] dizendo que a deliberação ostensiva, aberta, é a regra, e que o voto secreto tem que ter inscrição expressa na Constituição”, disse Alencar, citando decisão recente do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o pedido de prisão do senador Delcidio do Amaral (PT-MS).

Ao defender a legalidade do processo eleitoral, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a escolha dos integrantes da comissão do impeachment respeitou princípios previstos na Constituição Federal, na Lei do Impeachment e no Regimento da Câmara. “É uma eleição que está respaldada no regimento, em dois artigos, e na lei que trata dos crimes de reponsabilidade. Eleição se dá pelo voto secreto, para impedir a barganha, a pressão, a compra e a intimidação, por parte do governo, que tem máquina para intimidar”, disse.

Para Mendonça Filho, a dissidência observada na chapa 2, que venceu a eleição, não surgiu na oposição e sim da iniciativa do governo de tentar indicar, por meio de líderes, apenas parlamentares favoráveis à presidente Dilma Rousseff, desrespeitando as divergências internas dos partidos.

“Essa dissidência surgiu quando ministros chamaram líderes para querer saber quais eram as indicações de cada partido e para fazer com que esta comissão não fosse representativa dos partidos, mas uma comissão especial chapa branca, querendo sufocar as vozes das ruas e acabar com o impeachment na calada da noite”, disse o líder do DEM.

Tumulto
O processo de votação foi marcado por tumulto e destruição de urnas eletrônicas. Em protesto contra o modelo de eleição proposto pelo presidente da Câmara, deputados governistas tentaram obstruir o acesso às urnas. Com o tumulto, foram danificadas algumas cabines de votação instaladas no Plenário especialmente para esta eleição.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) discutiram e foram contidos por colegas.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Moacir | 09/12/2015 - 14h45
somente deputados contra o impeachmant, vocês não respeitam a diversidade de opinião do Congresso, vocês deviam ser envergonhar! A chapa contraria eé meio de driblar tal situação, e é amparada por ações constitucionais. Portanto senhores deputados está, apoiada a chapa 2!!!
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