Eleição da comissão especial do impeachment seguirá regimento, diz Cunha

08/12/2015 - 17:37  

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que a eleição para a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1079/50) prevê eleição para esse tipo de comissão especial . “E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas”, enfatizou.

A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou nesta terça com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.

Recurso
Em relação ao recurso apresentado pelo advogado Marcelo Nobre no STF para contestar a indicação do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para a relatoria da representação contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara destacou que é infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar a indicação de relator de mesmo bloco partidário do representado. E que somente o advogado poderia dar mais detalhes.

Carta
Quanto à carta que o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou à presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha afirmou que “é uma largada para saída do PMDB do governo”.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Luciana Cesar