Oposição apóia decisão de Cunha de aceitar pedido de impeachment de Dilma
02/12/2015 - 18:58 • Atualizado em 02/12/2015 - 21:44
Diversos deputados de oposição falaram a favor da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“A presidente Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o Parlamento precisa parar para refletir sobre uma “matéria de interesse do País”.
“Havia uma ansiedade da sociedade brasileira com relação a este momento. É um momento histórico e caberá à Câmara e ao Senado fazerem o julgamento. O processo foi iniciado hoje e, amanhã, a Câmara terá uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal”, disse Mendonça Filho.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), também comentou o pedido de impeachment. “Não se trata de uma luta das oposições contra a presidente. Não se trata de um golpe institucional. São preceitos constitucionais. Quem disse que os pressupostos estavam presentes não foi o presidente Eduardo Cunha, foram os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., junto com a doutora Janaína”, disse Sampaio.
Crise econômica
Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a nação brasileira tem sido lesada de forma incessante. “A depressão econômica que vivemos agora é causada por abuso e irresponsabilidade da presidente da República. A depressão econômica é atestada por julgamentos do TCU apontando que a presidente utilizou recursos indevidos de bancos públicos sem a autorização do Congresso”, disse Araújo.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que o argumento básico é exatamente a edição de decretos sem a autorização do Congresso. “Isso significa crime de responsabilidade. As pedaladas do governo ainda estão ocorrendo neste ano. São R$ 57 bilhões de calote no Banco do Brasil, na Caixa e no FGTS”, disse Avelino. “Não podemos considerar a possibilidade de o governo fazer mágica com o orçamento e gastar sem a autorização do Congresso”, acrescentou.
Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) comentou que o afastamento da presidente agora não depende mais do presidente da Câmara e sim do Congresso. “Ele [Cunha] já cumpriu a sua obrigação constitucional e, a partir de agora, é uma questão do Plenário da Câmara dos Deputados”, disse.
Pedaladas fiscais
Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara neste ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.
Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as "pedaladas fiscais".
São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.
Conselho de Ética
Mais cedo, os membros do PT que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa defenderam a continuidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo que pede a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.
Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli