Cancelada sessão desta tarde do Plenário da Câmara dos Deputados

25/11/2015 - 17:08  

A Secretaria-geral da Mesa informou há pouco que foi cancelada a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados prevista para esta quarta-feira. A sessão do Congresso Nacional também foi cancelada. O Senado Federal deve se reunir ainda hoje para decidir sobre a prisão do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

As votações da Câmara serão retomadas amanhã. A pauta está trancada por dois projetos de lei. O PL 3123/15 fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição.

O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, para fins de controle do teto.

Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; nos municípios, o subsídio do prefeito; e, nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador no âmbito do Poder Executivo, dos deputados estaduais e distritais no Poder Legislativo e dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no Poder Judiciário.

No projeto, é apresentada uma lista exaustiva das parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para efeitos de aplicação do teto.

Terrorismo
Também tranca a pauta dos trabalhos o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam, agora, votar o substitutivo do Senado. Entre outras mudanças, os senadores retiraram do texto o dispositivo que excluía do conceito de crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção