Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre terrenos da União
24/11/2015 - 23:07 • Atualizado em 24/11/2015 - 23:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PT à Medida Provisória 691/15 e manteve em vigor decreto que impede a concessão de aforamento em terrenos em torno de fortificações militares ao longo de 1.320 metros. A revogação era proposta pelo relator da MP, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Com o fim da análise dos destaques, a medida vai ao Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Venda de terrenos
O texto aprovado autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com plano diretor e plano de intervenção urbanística aprovados.
Quanto aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli