Política e Administração Pública

Líder do governo reconhece dificuldade para votar projeto que altera meta fiscal

24/11/2015 - 13:48  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões, é fundamental para dar transparência às contas públicas. Guimarães reconhece, no entanto, que a oposição pode usar instrumentos regimentais para impedir a votação.

O projeto que altera a meta fiscal está entre os temas previstos na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (24), às 19 horas. Além deste, está em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. A LDO em vigor prevê um superavit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A alteração na meta, pedida pelo governo após a queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o governo dentro da meta de resultado primário.

"Temos opinião generalizada na base de que vamos dar quórum máximo, essa é a nossa tarefa. Se houver obstrução por parte da oposição, como está sendo anunciado, precisamos quebrar essa obstrução. Segundo, é preciso entrar no mérito da matéria e debater, porque esse mecanismo de revisão está sendo utilizado desde 2001. Não é questão do nosso governo, é necessidade do País."

Vetos
As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais. O veto total ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/15) é um dos itens previstos para votação. Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República.

Também está previsto na pauta o veto (VET 44/15) que atingiu parte do Projeto de Lei 5077/09 (PLC 19/11, no Senado), que previa a inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais. Com isso, o produtor que explora a atividade pode receber visitantes por meio de agências de turismo e contar com nova fonte de receitas.

De acordo com o governo federal, a parte vetada poderia beneficiar certas atividades turísticas que, no entender do Executivo, não são atividades rurais.

Confira a íntegra da pauta.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Adriana Resende

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