Advogado: direito de defesa de Cunha foi ferido por relator do Conselho de Ética
16/11/2015 - 19:32
O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, divulgou nota em que acusa o relator do processo contra Cunha, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente, nesta segunda-feira (16), parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. Pinato tinha até o próximo dia 19 para apresentar seu parecer, mas decidiu fazê-lo antes por considerar que, em tese, a denúncia do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada.
De acordo com Marcelo Nobre, essa apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. O advogado informa, na nota, que entregará formalmente a defesa de Cunha ao colegiado nesta terça-feira (17). Nobre ressalta que confia no julgamento isento e imparcial do caso.
Questionado sobre o assunto pelos repórteres ao deixar a Câmara nesta segunda-feira, Eduardo Cunha disse esperar que o processo seja julgado com isenção, e reafirmou que os detalhes da sua defesa são de responsabilidade do seu advogado. “O que ele tomar a decisão de fazer, eu apoiarei”, disse Cunha, ao ser perguntado se entrará com algum recurso contra a decisão de Fausto Pinato de aceitar a admissibilidade da representação.
Os repórteres também quiseram saber se a possibilidade de o processo ser decidido no Plenário da Câmara o assustava. “Qualquer que seja a situação, vai acabar no Plenário. Não me assusta, estou com a consciência tranquila”, respondeu Cunha.
Impeachment de Dilma
Cunha também garantiu, mais uma vez, que o processo no Conselho de Ética não tem nenhuma relação com a sua análise dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vou fazer uma avaliação técnica.”
Ele informou ter negado, nesta segunda-feira, mais quatro pedidos de impeachment de Dilma que estavam pendentes de análise, todos eles apresentados por cidadãos comuns. Segundo o presidente da Câmara, esses requerimentos não atendiam aos requisitos formais.
Quando ao principal pedido de impeachment, de autoria do jurista Hélio Bicudo, Cunha disse que a decisão “pode” ser tomada neste mês: “Quando eu decidir, vocês vão saber”.
Os repórteres perguntaram se Cunha vai defender nesta terça-feira, no congresso do PMDB, o rompimento do partido com o governo de Dilma. “Vou lá, mas não é o foro para decidir sobre isso, e sim para debater o programa do PMDB. O partido tem uma alternativa para o País e discuti-la é uma coisa boa”, respondeu.
Da Redação/JPJ
