Plenário aprova MP que adia regras de parceria entre ONGs e poder público
28/10/2015 - 21:18
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14).
O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reformula totalmente a lei.
Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares.
A matéria será enviada ao Senado.
Após a votação, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli