Plenário exclui de MP novas regras sobre concessões de rádio e TV
27/10/2015 - 19:55
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 351 votos a 65, o destaque do PSDB à Medida Provisória 687/15 e excluiu do texto novas regras para a concessão e a renovação de serviços de radiodifusão (rádio e TV).
O artigo acabava ainda com a possibilidade de suspensão da emissora que não transmitisse a Voz do Brasil ou não cumprisse o tempo mínimo de 5% da grade de programação com noticiários.
Este foi o último destaque a ser analisado. Em seguida, a MP será enviada ao Senado.
A medida autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli